Contrato - Histórico de revisão

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2023-03-24T16:52:03Z

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2023-03-08T14:12:14Z

← Edição anterior		Edição das 14h12min de 8 de março de 2023
Linha 32:		Linha 32:
	Ajustes em que a Administração se despe de seus privilégios, submetendo-se a normas de direito privado, embora ainda sofra a incidência de algumas normas de direito público (condições e formalidades para estipulação e aprovação, estipuladas pelo Direito Administrativo). <br/>		Ajustes em que a Administração se despe de seus privilégios, submetendo-se a normas de direito privado, embora ainda sofra a incidência de algumas normas de direito público (condições e formalidades para estipulação e aprovação, estipuladas pelo Direito Administrativo). <br/>

	[[imagem:~~contrato~~.png\|1000px\|]]		[[imagem:contrato1.png\|1000px\|]]

	==Descrição da Interface==		==Descrição da Interface==

2023-02-06T15:03:38Z

Descrição da Interface

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	\|-		\|-
	\|align="center"\| 1		\|align="center"\| 1
	\|align="center"\| ~~Remover limite~~		\|align="center"\| Limite de 100 Registros
	\|align="left"\| ~~Ao assinalar o~~ campo o ~~sistema remove o limite de exibição dos registros de contratos~~.<br/>		\|align="left"\| Apresenta apenas os últimos 100 registros realizados. Desmarcando esse campo, serão apresentados todos os registros e poderá comprometer o desempenho da consulta.<br/>
	<!--------------------------------------------------------------->		<!--------------------------------------------------------------->

	\|-		\|-
	\|align="center"\| 2		\|align="center"\| 2

2015-12-02T12:42:24Z

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← Edição anterior		Edição das 12h42min de 2 de dezembro de 2015
Linha 85:		Linha 85:
	***** '''[[Convênio]]'''		***** '''[[Convênio]]'''
	***** '''[[Contrato]]'''		***** '''[[Contrato]]'''
	****** '''[[Conceitos]]'''
	****** '''[[Inserir Contrato]]'''		****** '''[[Inserir Contrato]]'''

2015-12-02T12:42:00Z

← Edição anterior		Edição das 12h42min de 2 de dezembro de 2015
Linha 22:		Linha 22:

	II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público. <br/>		II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público. <br/>


	'''Regime jurídico''': <br/>		'''Regime jurídico''': <br/>

			Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado. <br/>

	Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado. <br/>

	b) '''Contratos de Direito Privado da Administração''': <br/>		b) '''Contratos de Direito Privado da Administração''': <br/>

2015-12-02T12:41:26Z

← Edição anterior		Edição das 12h41min de 2 de dezembro de 2015
Linha 5:		Linha 5:

	'''Contratos Administrativos''' <br/>		'''Contratos Administrativos''' <br/>

	São negócios jurídicos firmados pela Administração em que esta, agindo com supremacia de Poder, busca a satisfação de uma necessidade da coletividade.		São negócios jurídicos firmados pela Administração em que esta, agindo com supremacia de Poder, busca a satisfação de uma necessidade da coletividade.


	'''Contratos da Administração (gênero)''' <br/>		'''Contratos da Administração (gênero)''' <br/>

	a) '''Contratos Administrativos''': <br/>		a) '''Contratos Administrativos''': <br/>

Linha 19:		Linha 22:

	II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público. <br/>		II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público. <br/>


	'''Regime jurídico''': <br/>		'''Regime jurídico''': <br/>


	Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado. <br/>		Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado. <br/>

2015-12-02T12:40:54Z

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	== Definição ==		== Definição ==
	Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades com o objetivo determinado, pelo qual as pessoas se comprometem a horar as obrigações ajustadas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.		Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades com o objetivo determinado, pelo qual as pessoas se comprometem a horar as obrigações ajustadas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.



	'''Contratos Administrativos''' <br/>		'''Contratos Administrativos''' <br/>

2015-12-02T12:40:32Z

2015-12-02T12:39:39Z

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 == Definição ==
 Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades com o objetivo determinado, pelo qual as pessoas se comprometem a horar as obrigações ajustadas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
 [[imagem:contrato.png|1000px|]]

2015-12-02T12:20:49Z

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	Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades com o objetivo determinado, pelo qual as pessoas se comprometem a horar as obrigações ajustadas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.		Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades com o objetivo determinado, pelo qual as pessoas se comprometem a horar as obrigações ajustadas, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

	[[imagem:contrato.png\|~~800px~~\|]]		[[imagem:contrato.png\|1000px\|]]

	==Descrição da Interface==		==Descrição da Interface==