Penas Pecuniárias - Histórico de revisão

imported>Fernando.carmo: /* Contabilização */

2014-02-24T17:13:34Z

Contabilização

← Edição anterior		Edição das 17h13min de 24 de fevereiro de 2014
Linha 9:		Linha 9:
	==Contabilização==		==Contabilização==

	A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no ~~SIGEFES~~ para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.		A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable"

imported>Aline.barbosa: /* Contabilização */

2013-12-17T19:42:17Z

Contabilização

← Edição anterior		Edição das 19h42min de 17 de dezembro de 2013
Linha 23:		Linha 23:
	\|align="center"\| Guia de Recolhimento Extra-orçamentária		\|align="center"\| Guia de Recolhimento Extra-orçamentária
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>
	Recebimento de Recursos – Penas Pecuniárias		Recebimento de Recursos – Penas Pecuniárias<br/>'''Evento Complementar'''<br/>780343
	\|align="center"\| UG Executora		\|align="center"\| UG Executora
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
Linha 39:		Linha 39:
	\|align="center"\| Nota Patrimonial		\|align="center"\| Nota Patrimonial
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>
	Rendimentos de Penas Pecuniárias <br/>		Rendimentos de Penas Pecuniárias <br/>'''Evento Complementar'''<br/>780334
	\|align="center"\| UG Executora		\|align="center"\| UG Executora
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
Linha 55:		Linha 55:
	\|align="center"\| Ordem Bancária Extra-Orçamentária		\|align="center"\| Ordem Bancária Extra-Orçamentária
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (21)''' <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (21)''' <br/>
	Pagamento – Penas Pecuniárias <br/>		Pagamento – Penas Pecuniárias <br/>'''Evento Complementar'''<br/>880209
	\|align="center"\| UG Executora		\|align="center"\| UG Executora
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
	\|}		\|}

imported>Gabriel.borges: /* Contabilização */

2013-12-16T16:42:45Z

Contabilização

← Edição anterior		Edição das 16h42min de 16 de dezembro de 2013
Linha 21:		Linha 21:
	\|-		\|-
	\|align="center"\| Recebimento de recursos		\|align="center"\| Recebimento de recursos
	\|align="center"\| ~~Nota Patrimonial~~		\|align="center"\| Guia de Recolhimento Extra-orçamentária
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>
	Recebimento de Recursos – Penas Pecuniárias		Recebimento de Recursos – Penas Pecuniárias

imported>Gabriel.borges: /* Contabilização */

2013-12-16T16:42:05Z

Contabilização

Mostrar alterações

imported>Gabriel.borges: /* Contabilização */

2013-12-16T14:00:38Z

Contabilização

← Edição anterior		Edição das 14h00min de 16 de dezembro de 2013
Linha 20:		Linha 20:
	<!--------------------------------------------------------------->		<!--------------------------------------------------------------->
	\|-		\|-
	\|align="center"\| ~~Assinatura do Contrato~~		\|align="center"\| Recebimento de recursos
	\|align="center"\| Nota Patrimonial		\|align="center"\| Nota Patrimonial
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (78)''' <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>
	~~Assinatura do contrato~~		Recebimento de Recursos – Penas Pecuniárias
	\|align="center"\| UG Executora		\|align="center"\| UG Executora
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A

imported>Gabriel.borges: /* Contabilização */

2013-12-16T13:13:10Z

Contabilização

Mostrar alterações

imported>Gabriel.borges: /* Fluxo de Procedimentos */

2013-12-16T12:32:45Z

Fluxo de Procedimentos

← Edição anterior		Edição das 12h32min de 16 de dezembro de 2013
Linha 5:		Linha 5:
	==Fluxo de Procedimentos==		==Fluxo de Procedimentos==

	[[imagem:~~Passagens e despesas com locomoção~~.png\|750px\|center\|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]		[[imagem:Penas Pecuniárias.png\|750px\|center\|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

	==Contabilização==		==Contabilização==

imported>Gabriel.borges: /* Definição */

2013-12-16T12:29:03Z

Definição

← Edição anterior		Edição das 12h29min de 16 de dezembro de 2013
Linha 1:		Linha 1:
	==Definição==		==Definição==

	~~Despesas orçamentárias~~, ~~realizadas diretamente ou por meio~~ de ~~empresa contratada~~, ~~com aquisição~~ de ~~passagens (aéreas~~, ~~terrestres~~, ~~fluviais~~ ou ~~marítimas)~~, ~~taxas~~ de ~~embarque~~, ~~seguros~~, ~~fretamento~~, ~~pedágios~~, ~~locação ou uso~~ de ~~veículos para transporte de pessoas~~ e ~~suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes~~ de ~~mudanças~~ de ~~domicílio no interesse da administração~~.		Trata-se de uma sanção penal, ao tempo do ato; não é, portanto, um tributo e sim uma sanção penal impondo ao condenado a obrigação de pagar uma quantia em dinheiro, calculada na forma de dias-multa, diminuindo, ou seja, atingindo o patrimônio do condenado. Assim, se a pena de multa estiver acompanhada de pena restritiva de direito, o juiz observará o Art. 59 do código penal para aplicação da pena restritiva de direito e ao Art.º 49 do código penal. Segundo a lei, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.


	==Fluxo de Procedimentos==		==Fluxo de Procedimentos==

imported>Gabriel.borges: Criou página com '==Definição== Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas)...'

2013-12-16T12:28:13Z

Criou página com '==Definição== Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas)...'

Página nova

==Definição==

Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração.

==Fluxo de Procedimentos==

[[imagem:Passagens e despesas com locomoção.png|750px|center|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

==Contabilização==

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Linha 23:		Linha 23:
	\|align="center"\| Guia de Recolhimento Extra-orçamentária		\|align="center"\| Guia de Recolhimento Extra-orçamentária
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>
	Recebimento de Recursos – Penas Pecuniárias		Recebimento de Recursos – Penas Pecuniárias<br/>'''Evento Complementar'''<br/>780343
	\|align="center"\| UG Executora		\|align="center"\| UG Executora
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
Linha 39:		Linha 39:
	\|align="center"\| Nota Patrimonial		\|align="center"\| Nota Patrimonial
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (12)''' <br/>
	Rendimentos de Penas Pecuniárias <br/>		Rendimentos de Penas Pecuniárias <br/>'''Evento Complementar'''<br/>780334
	\|align="center"\| UG Executora		\|align="center"\| UG Executora
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
Linha 55:		Linha 55:
	\|align="center"\| Ordem Bancária Extra-Orçamentária		\|align="center"\| Ordem Bancária Extra-Orçamentária
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (21)''' <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (21)''' <br/>
	Pagamento – Penas Pecuniárias <br/>		Pagamento – Penas Pecuniárias <br/>'''Evento Complementar'''<br/>880209
	\|align="center"\| UG Executora		\|align="center"\| UG Executora
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
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