Receita Orçamentárias do FUNEPJ - Histórico de revisão

imported>Fernando.carmo: /* Contabilização */

2014-02-24T17:41:12Z

Contabilização

← Edição anterior		Edição das 17h41min de 24 de fevereiro de 2014
Linha 24:		Linha 24:
	== Contabilização ==		== Contabilização ==

	A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no ~~SIGEFES~~ para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:		A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:

	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable"

imported>Gabriel.borges: /* Contabilização */

2013-12-16T19:49:55Z

Contabilização

← Edição anterior		Edição das 19h49min de 16 de dezembro de 2013
Linha 36:		Linha 36:
	\|-		\|-
	\|align="center"\| Arrecadação Concomitante <br/>ao Recolhimento.		\|align="center"\| Arrecadação Concomitante <br/>ao Recolhimento.
	\|align="center"\| Guia de Recolhimento Orçamentária		\|align="center"\| Guia de Recolhimento
			Orçamentária
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>
	Arrecadação concomitante ao Recolhimento <br/> – via depósito em conta bancária. <br/>		Arrecadação concomitante ao Recolhimento <br/> – via depósito em conta bancária. <br/>

imported>Gabriel.borges: /* Contabilização */

2013-12-16T19:46:54Z

Contabilização

← Edição anterior		Edição das 19h46min de 16 de dezembro de 2013
Linha 35:		Linha 35:
	<!--------------------------------------------------------------->		<!--------------------------------------------------------------->
	\|-		\|-
	\|align="center"\| Arrecadação ~~– via Mapa~~		\|align="center"\| Arrecadação Concomitante <br/>ao Recolhimento.
	\|align="center"\| Guia de Recolhimento Orçamentária		\|align="center"\| Guia de Recolhimento Orçamentária
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>
	Arrecadação ~~via mapa –~~ <br/>~~rede~~ bancária ~~de arrecadação~~. <br/>		Arrecadação concomitante ao Recolhimento <br/> – via depósito em conta bancária. <br/>
	'''Eventos de Sistema'''<br/>		'''Eventos de Sistema'''<br/>
	660027, ~~780016~~		660027, 780003
	\|align="center"\| UG ~~que prestou serviço~~.		\|align="center"\| UG Executora.
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
	<!--------------------------------------------------------------->		<!--------------------------------------------------------------->
	\|-		\|-
	\|align="center"\| ~~Recolhimento – via Mapa~~		\|align="center"\| Apropriação da Restituição de Receitas
	\|align="center"\| ~~Guia de Recolhimento Orçamentária~~		\|align="center"\| Nota Patrimonial
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (42)'''<br/>
	~~Transferência rede bancária <br/> arrecadação para Conta Única~~ <br/>		Apropriação da Restituição da Arrecadação e Recolhimento das Receitas. <br/>
	'''Eventos ~~de Sistema~~'''<br/>		'''Eventos Complementar'''<br/>
	~~780001~~		880009
	\|align="center"\| UG ~~que prestou serviço~~.		\|align="center"\| UG Executora.
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
	<!--------------------------------------------------------------->		<!--------------------------------------------------------------->
	\|-		\|-
	\|align="center"\| ~~Arrecadação Concomitante <br/>ao Recolhimento.~~		\|align="center"\| Pagamento da Restituição de Receitas
	\|align="center"\| ~~Guia de Recolhimento Orçamentária~~		\|align="center"\| Ordem Bancária
	\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>		Extra-orçamentária
	~~Arrecadação concomitante ao Recolhimento <br/> – via depósito em conta bancária.~~ <br/>		\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/>
	'''Eventos ~~de Sistema~~'''<br/>		Pagamento da Restituição de Receitas <br/>
	~~660027, 780003~~		'''Eventos Complementar'''<br/>
	\|align="center"\| UG ~~que prestou serviço~~.		660079
			\|align="center"\| UG Executora.
	\|align="center"\| N/A		\|align="center"\| N/A
	~~<!--------------------------------------------------------------->~~
	\|}		\|}

imported>Gabriel.borges: /* Fluxo de Procedimentos */

2013-12-16T19:32:11Z

Fluxo de Procedimentos

← Edição anterior		Edição das 19h32min de 16 de dezembro de 2013
Linha 20:		Linha 20:

	== Fluxo de Procedimentos ==		== Fluxo de Procedimentos ==
	[[Arquivo:~~RECEITA DE SERVIÇOS~~.png\|750px\|center\|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]		[[Arquivo:Receitas Orçamentárias FUNEPJ.png\|750px\|center\|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

	== Contabilização ==		== Contabilização ==

imported>Gabriel.borges em 19h12min de 16 de dezembro de 2013

2013-12-16T19:12:57Z

← Edição anterior		Edição das 19h12min de 16 de dezembro de 2013
Linha 18:		Linha 18:
	XIII – as provenientes de quaisquer ingressos extra-orçamentários;		XIII – as provenientes de quaisquer ingressos extra-orçamentários;
	XIV – as provenientes de penalidades pecuniárias.		XIV – as provenientes de penalidades pecuniárias.

			== Fluxo de Procedimentos ==
			[[Arquivo:RECEITA DE SERVIÇOS.png\|750px\|center\|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

			== Contabilização ==

			A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:

			{\| class="wikitable"
			\|-
			! Procedimento Contábil
			! Documento
			! Operação Patrimonial / Evento
			! UG1
			! UG2
			<!--------------------------------------------------------------->
			\|-
			\|align="center"\| Arrecadação – via Mapa
			\|align="center"\| Guia de Recolhimento Orçamentária
			\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>
			Arrecadação via mapa – <br/>rede bancária de arrecadação. <br/>
			'''Eventos de Sistema'''<br/>
			660027, 780016
			\|align="center"\| UG que prestou serviço.
			\|align="center"\| N/A
			<!--------------------------------------------------------------->
			\|-
			\|align="center"\| Recolhimento – via Mapa
			\|align="center"\| Guia de Recolhimento Orçamentária
			\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/>
			Transferência rede bancária <br/> arrecadação para Conta Única <br/>
			'''Eventos de Sistema'''<br/>
			780001
			\|align="center"\| UG que prestou serviço.
			\|align="center"\| N/A
			<!--------------------------------------------------------------->
			\|-
			\|align="center"\| Arrecadação Concomitante <br/>ao Recolhimento.
			\|align="center"\| Guia de Recolhimento Orçamentária
			\|align="center"\| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/>
			Arrecadação concomitante ao Recolhimento <br/> – via depósito em conta bancária. <br/>
			'''Eventos de Sistema'''<br/>
			660027, 780003
			\|align="center"\| UG que prestou serviço.
			\|align="center"\| N/A
			<!--------------------------------------------------------------->
			\|}

imported>Gabriel.borges: Criou página com '== Definição == De acordo com a Lei Complementar nº 219 Artigo 3º: Constituem receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ: I ...'

2013-12-16T18:57:22Z

Criou página com '== Definição == De acordo com a Lei Complementar nº 219 Artigo 3º: Constituem receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ: I ...'

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== Definição ==

De acordo com a Lei Complementar nº 219 Artigo 3º:

Constituem receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – FUNEPJ:
I – dotações orçamentárias próprias em geral;
II – taxas judiciárias, custas judiciais e emolumentos remuneratórios dos serviços judiciários e extrajudiciários oficializados previstos na Lei nº 4.847/93 – Regimento de Custas;
III – auxílios, subvenções, contribuições e doações de entidades públicas e privadas ou pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
IV – provenientes de prestação de serviços a terceiros;
V – as provenientes da inscrição em concurso público de ingresso no quadro de pessoal junto ao Tribunal de Justiça;
VI – as provenientes de inscrições para realização de cursos, simpósios, seminários e congressos promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, excetuada aquelas provenientes da Escola da Magistratura;
VII – as provenientes da venda ou assinatura de volumes avulsos de revistas, do Diário da Justiça, boletins ou outras publicações editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
VIII – as provenientes de aluguéis ou permissões de uso de espaço livres para terceiros onde funcionem as atividades do Poder Judiciário;
IX – 15% (quinze por cento) da arrecadação bruta pela prestação de serviços do tipo não- oficializado e extrajudicial, quando utilizarem as instalações e dependências do Poder Judiciário;
X – as provenientes do produto resultante da alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes;
XI – as provenientes do produto resultante da alienação de material inservível ou dispensável;
XII – a remuneração oriunda de depósitos bancários ou aplicação financeira realizada em contas do próprio Fundo Especial;
XIII – as provenientes de quaisquer ingressos extra-orçamentários;
XIV – as provenientes de penalidades pecuniárias.