Regra de Destinação

Definição

Além das deduções constitucionais podem existir destinações da receita que podem ser distribuídas sem que gerem uma obrigação ou representem um desembolso financeiro para o estado. A regra de destinação é usada para reclassificar um determinado conjunto de receitas a serem redistribuídas no momento do seu recolhimento. Definidas as condições e a destinação, o principal propósito dessa regra é reclassificar esse conjunto de receitas sobrescrevendo assim a classificação anterior.

De forma semelhante essa regra também pode ser usada na despesa, um exemplo disso é quando o orçamento é carregado em uma UG e essa UG realiza destaques para outras UGs. Definida uma regra de destinação específica essas destinações podem ser feitas de uma só vez no momento do carregamento do orçamento.

Passo a passo

Identificador	Campo	Descrição
1	Botão Inserir	Clique no botão inserir para o incluir nova regra de destinação.
2	Botão Alterar	Selecione uma Regra de Destinação e clique no botão Alterar para que seja possível alterá-la.
3	Botão Visualizar	Selecione uma Regra de Destinação e clique no botão Visualizar para que seja possível visualizá-la, sem opção de alteração.
4	Botão Excluir	Selecione uma Regra de Destinação e clique no botão Excluir para que excluí-la da relação de regras.
5	Botão Imprimir	Clique no botão Imprimir para imprimir a relação de Regras de Destinação apresentadas no quadro Conteúdo.
6	Botão Copiar	Selecione uma Regra de Destinação e clique no botão Copiar para inserir nova Regra com base na selecionada.

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