Importação das Restituições

Definição

Descrição da Interface

Identificador	Campo	Descrição
1	Limite de 2000 Registros	Apresenta apenas os últimos 2000 registros realizados. Desmarcando esse campo, serão apresentados todos os registros e poderá comprometer o desempenho da consulta.
2	Processar	Permite processar o registro selecionado.
3	Anular	Permite anular a importação da Receita
4	Atualizar	Permite atualizar a listagem apresentada.
5	Visualizar	Permite visualizar as informações da Importação da Receita.
6	Imprimir	Permite imprimir a listagem apresentada.
7	Imprimir Erro	Permite imprimir a listagem apresentando os erros.
8	Reconhecer	Permite Realizar o Reconhecimento das Restituições.
9	Corrigir	Permite Realizar a correção monetária das Restituições.
10	Programar Pagamento	Permite processar a programação de pagamento das Restituições
11	Estornar Receitas	Permite processar o estorno da receita das Restituições.

Regras de Negócio

1.Reconhecer Restituição
Consiste no registro do passivo correspondente à obrigação do Estado de restituir o contribuinte.
O sistema produz uma NP a partir do reconhecimento da restituição. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para classificação da receita, também são utilizadas para a restituição. Inicialmente é aplicada a regra de mapeamento Código da Receita -> Natureza da Receita permitindo definir qual Natureza da Receita sofrerá restituição. Com base nesta Natureza da Receita é possível inferir Tipo Patrimonial e Item Patrimonial, através das expressões Se Receita e Implica Receita. Por fim é utilizada a operação Patrimonial do tipo 133 – Reconhecimento da Restituição da Receita, caso ativa e corretamente configurada no Item Patrimonial.
O sistema deve apresentar o número da NP gerada. na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem.
Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

2.Correção Monetária das Restituições
Uma vez identificado o direito do contribuinte sobre a restituição, se faz necessário realizar a correção dos valores a serem restituídos.
O sistema produz uma NP que irá produzir a correção do passivo. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para restituição da receita são utilizadas para a correção monetária, uma vez que o roteiro contábil é o mesmo. A única diferença é a Operação Patrimonial que neste caso é do tipo 136 - Correção de receitas a serem restituídas. O sistema deve apresentar o número da NP gerada na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

3.Programação do Pagamento das Restituições
O sistema realiza a criação e contabilização da Programação de Desembolso para restituição ao Contribuinte.
Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para o reconhecimento da restituição, acrescendo-se a elas os mapeamentos constantes na regra 7 – Pagamento da Restituição da Receita. O Tipo de Operação Patrimonial acionado nesta fase é o 134 – Pagamento da Restituição da Receita.
O sistema deve apresentar o número da PD gerada na seção ‘PD Restituição’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

4. Estorno do Pagamento das Restituições
Uma vez sinalizado o registro do pagamento da restituição pelo Sistema de Arrecadação, passa a ser possível realizar o estorno da receita no Siafe-TO.
O sistema realiza a criação e contabilização da GR de estorno. Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para a classificação de uma receita (regras 1, 2 e 5). O Tipo de Operação Patrimonial acionado, contudo, nesta fase é o 135 – Estorno de Receita Restituída.
O sistema deve apresentar o número da GR gerada na seção ‘GR Estorno’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

Estados das Restituições

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