Tipo Emenda: mudanças entre as edições

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Edição das 19h51min de 30 de março de 2023

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Definição

As emendas podem ser Supressiva, Aglutinativa, Substitutiva (Substitutivo), Modificativa ou Aditiva. É o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte. A emenda deve ser discutida e votada pelo Plenário juntamente com o projeto ao qual se refere.


Passo a passo

Sequência Campo Descrição
1 Tabela Tabela contendo todos os Tipos Autores Emendas.
2 Inserir Clique sobre o botão inserir para a inclusão do Tipo Emenda.
3 Alterar Clique sobre o botão alterar para a alteração do Tipo Emenda.
4 Excluir Clique sobre o botão excluir para realizar a deleção do registro do Tipo Emenda.
5 Restaurar Realiza a restauração lógica do grupo do Tipo Emenda previamente selecionado. Para realizar a restauração, o Tipo Emenda primário deve estar excluída.
6 Imprimir Clique sobre o botão imprimir para gerar um documento para impressão contendo os registros do Tipo Emenda .
7 Ativar Realiza a ativação do Tipo Emenda primário previamente selecionado e desativado.
8 Desativar Realiza a desativação do Tipo Emenda previamente selecionado e ativado, permitindo a exclusão do Tipo Emenda.

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