Categoria de Despesa: mudanças entre as edições
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Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). | Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). | ||
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. | As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. | ||
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Edição atual tal como às 16h36min de 27 de março de 2023
Definição
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
- utilidade (atender a um número significativo de pessoas);
- legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);
- discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);
- possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa);
- oportunidade;
- hierarquia de gastos;
- deve ser estipulada em lei.
Passo a passo
| Identificador | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Lista Categoria de Despesa | Tabela contendo todas as Categorias de Despesa armazenadas no banco de dados. |
| 2 | Inserir | Botão de chamada da tela de inserção dos dados de categoria de despesa. |
| 3 | Alterar | Botão para realizar a alteração dos dados de categoria de despesa. |
| 4 | Visualizar | Botão para realizar a visualização dos dados de categoria de despesa. |
| 5 | Excluir | Botão para realizar a exclusão da categoria de despesa selecionada. |
| 6 | Restaurar | Botão de chamada da tela que restaura os itens excluídos selecionados da categoria de despesa selecionada. |
| 7 | Imprimir | Botão para gerar um documento para impressão dos dados disponíveis na tabela. |
| 8 | Ativar | Botão de chamada da tela que ativa os itens inativos selecionados da categoria de despesa selecionada. |
| 9 | Desativar | Botão de chamada da tela que desatina os itens selecionados da categoria de despesa selecionada. |