Natureza de Despesa: mudanças entre as edições
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Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320, de 1964, tratam da classificação da despesa por categoria econômica e elementos. Assim como no caso da receita, o art. 8 o estabelece que os itens da discriminação da despesa mencionados no art. 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV dessa Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial nº 163, de 2001. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza de despesa e informa a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade de aplicação e o elemento. | |||
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Edição atual tal como às 17h41min de 27 de março de 2023
Definição
Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320, de 1964, tratam da classificação da despesa por categoria econômica e elementos. Assim como no caso da receita, o art. 8 o estabelece que os itens da discriminação da despesa mencionados no art. 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV dessa Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial nº 163, de 2001. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza de despesa e informa a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade de aplicação e o elemento.
Passo a passo
| Identificador | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Tabela | Lista contendo todos os registros de naturezas de despesa persistidas no banco de dados. |
| 2 | Inserir | Botão de chamada da tela de inserção dos dados de uma natureza de despesa. |
| 3 | Alterar | Botão de chamada da tela de alteração dos dados de uma natureza de despesa. |
| 4 | Visualizar | Botão de chamada da tela de visualização dos dados de uma natureza de despesa. |
| 5 | Excluir | Realiza a exclusão de uma natureza de despesa previamente selecionada. |
| 6 | Restaurar | Realiza a restauração lógica de uma natureza de despesa previamente selecionado. Para realizar a restauração de uma natureza de despesa deve estar excluído. |
| 7 | Imprimir | Permite imprimir a relação de todas as naturezas de despesa apresentadas na tabela. |
| 8 | Ativar | Realiza a ativação de uma natureza de despesa previamente selecionado e desativado. |
| 9 | Desativar | Realiza a ativação de uma natureza de despesa previamente selecionado e ativado, permitindo a exclusão de uma natureza de despesa |