Inserir Nota de Empenho

Descrição da Interface

Identificador	Campo	Descrição
1	Data de emissão	Informe ou selecione a data de emissão da nota de empenho.
2	Unidade Gestora	Informe ou selecione o código da unidade gestora responsável pela emissão da nota de empenho.
3	Alteração	Selecione a opção para realizar a alteração de uma nota de empenho já contabilizada. As alterações podem ser de: Anulação ou Reforço.
4	Tipo de Credor	Selecione o tipo de credor que será beneficiário da nota de empenho, são considerados credores, pessoas físicas ou jurídicas, credores genéricos ou unidades gestoras que constam nos documentos orçamentários e financeiros, como favorecidos de obrigações contraídas pelas unidades gestoras.
5	Código	Informe ou selecione o código do credor, ou seja, informe o CPF, CNPJ, Inscrição Genérica ou Unidade Gestora do beneficiário da nota de empenho.
6	Nome	Informe ou selecione o nome do credor que será beneficiário da nota de empenho, caso o código do credor já tenha sido informado o nome do credor é automaticamente preenchido.
7	Crédito disponível	Apresenta o crédito disponível na conta contábil para Contabilizar a nota de empenho. O valor é apresentado após o preenchimento da classificação do empenho.
8	Crédito pré-empenhado	Apresenta o valor que foi pré-empenhado. Apresenta após o preenchimento da aba classificação.
9	Cota orçamentária liberada	Apresenta o valor da cota que esta liberado. O valor é apresentado após o preenchimento da aba classificação.
10	Produtos a detalhar	Apresenta o valor que ainda falta detalhar na aba Produtos, considerando o valor informado na aba Itens, ou seja, apresenta o valor informado na aba itens menos o valor informado na aba Produtos. O valor informado nas abas Itens, Produtos e Cronograma devem ser iguais.
11	Cronograma a detalhar	Apresenta o valor que ainda falta ser informado na aba Cronograma, considerando o valor informado na aba Itens, ou seja, apresenta o valor informado na aba itens menos o valor informado na aba Cronograma. O valor informado nas abas Itens, Produtos e Cronograma devem ser iguais.
12	Data de lançamento	Data preenchida automaticamente com a data em que o documento foi contabilizado, é preenchida após contabilizar a nota de empenho.
13	Número	Número de identificação único gerado pelo sistema, após contabilizar ou salvar como rascunho o documento.
14	Status do Documento	Apresenta o status do documento: Inserido Contabilizado Excluído Anulado
15	Botão Contabilizar	Efetua a contabilização da nota de empenho.
16	Botão Anular	Efetua a anulação de um documento já contabilizado. Opção habilitada somente ao Visualizar o documento.
17	Botão Imprimir	Permite realizar a impressão das informações da nota de empenho.
18	Botão Diagnóstico Contábil	Apresenta o diagnóstico contábil, exibindo o saldo das contas contábeis que serão alteradas.
19	Botão Salvar Rascunho	Permite que as informações já cadastradas sejam salvas como rascunho.
20	Botão Cancelar	Permite cancelar a inclusão da nota de empenho, retornando para a página anterior.

Regras:

1. Anulação Parcial e Anulação Total da NE
O empenho poderá ser ANULADO, quando:
a)A despesa empenhada não for totalmente utilizada (anulação parcial);
b)Não houver a prestação do serviço contratado (anulação total);
c)Não for entregue, no todo ou em parte, o material encomendado (anulação total ou parcial);
d)A obra não tenha sido executada (anulação total);
e)A Nota de Empenho for extraída incorreta ou indevidamente (anulação total).
Se a anulação for feita com base no item “e”, acima, a Autorização de Empenho (AE) extraída em substituição à NE anulada não será considerada posterior ao compromisso assumido, por ser ato de retificação.
Na anulação de empenho, a importância anteriormente comprometida reverte à respectiva dotação, tornando-se disponível para novo empenho ou descentralização, respeitado o regime de exercício.
A anulação será feita através de Autorização de Empenho, que deverá especificar o item ou itens anulados do empenho, bem como o motivo da anulação, e se ela é total ou parcial.
A anulação de um reforço é feita sobre a Nota de Empenho inicial, que recebeu o reforço. A anulação de um complemento é feita sobre a Nota de Empenho que fez o complemento.

2. Reforçar Nota de Empenho:
O empenho poderá ser ROFORÇADO, quando:
No sistema existe a figura do reforço do empenho e poderá ser emitida Autorização de Empenho para reforço de Nota de Empenho original, desde que esta tenha sido emitida na modalidade estimativa ou global, e tenha saldo no crédito disponível. Caso o empenho original já tenha sido liquidado, terá que ser feito uma nova liquidação para este reforço.
O valor do reforço será incorporado à Nota de Empenho (NE) que irá reforçar. Portanto, o pagamento será feito integralmente pela NE que recebeu o reforço. A Unidade Orçamentária, o Programa de Trabalho, a Fonte de Recursos, a Natureza da Despesa e a Unidade Gestora da Autorização de Empenho de Reforço serão as mesmas que as da NE que está sendo reforçada. A Modalidade de Empenho, Modalidade de Licitação e a Referência da Dispensa, serão, também, as mesmas da NE que está sendo reforçada.
3. Eventos acionados na contabilização da NE:
Os eventos exclusivos da Nota de Empenho serão acionados durante a contabilização (ou prévia, no diagnóstico contábil). Os eventos da NE serão configurados previamente na funcionalidade “Evento” (Execução > Contabilidade > Evento) ou nas operações patrimoniais existentes dentro dos Tipos Patrimoniais (Execução > Contabilidade > Tipo Patrimonial).

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