Regras de Descentralização
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Definição
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.
Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
Arquivo:Regras de Descenralização.png
Passo a passo
| Sequência | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Botão Inserir | Clique no botão inserir para o direcionamento da tela de inserção do registro de regras de descentralização. |
| 2 | Botão Alterar | Clique no botão alterar para o direcionamento da tela de alteração do registro de regras de descentralização. |
| 3 | Botão Excluir | Clique no botão excluir para realizar a exclusão de uma regra de descentralização previamente selecionada. |
| 4 | Botão Imprimir | Clique no botão imprimir para gerar um documento para impressão contendo todas as regras de descentralização. |