Regra de Destinação
Definição
Além das deduções constitucionais podem existir destinações da receita que podem ser distribuídas sem que gerem uma obrigação ou representem um desembolso financeiro para o estado. A regra de destinação é usada para reclassificar um determinado conjunto de receitas a serem redistribuídas no momento do seu recolhimento. Definidas as condições e a destinação, o principal propósito dessa regra é reclassificar esse conjunto de receitas sobrescrevendo assim a classificação anterior.
De forma semelhante essa regra também pode ser usada na despesa, um exemplo disso é quando o orçamento é carregado em uma UG e essa UG realiza destaques para outras UGs. Definida uma regra de destinação específica essas destinações podem ser feitas de uma só vez no momento do carregamento do orçamento.
Passo a passo
| Identificador | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Botão Inserir |
Clique no botão inserir para o incluir nova regra de destinação. |
| 2 | Botão Alterar |
Selecione uma Regra de Destinação e clique no botão Alterar para que seja possível alterá-la. |
| 3 | Botão Visualizar |
Selecione uma Regra de Destinação e clique no botão Visualizar para que seja possível visualizá-la, sem opção de alteração. |
| 4 | Botão Excluir |
Selecione uma Regra de Destinação e clique no botão Excluir para que excluí-la da relação de regras. |
| 5 | Restaurar |
Realiza a restauração lógica de Regras de Destinação previamente selecionado. Para realizar a restauração de Regras de Destinação deve estar excluído. |
| 6 | Botão Imprimir |
Clique no botão Imprimir para imprimir a relação de Regras de Destinação apresentadas no quadro Conteúdo. |
| 7 | Botão Copiar |
Selecione uma Regra de Destinação e clique no botão Copiar para inserir nova Regra com base na selecionada. |
| 8 | Ativar |
Realiza a ativação de Regras de Destinação previamente selecionado e desativado. |
| 9 | Desativar |
Realiza a ativação de Regras de Destinação previamente selecionado e ativado, permitindo a exclusão de Regras de Destinação. |