Importação da Receita
Definição
Descrição da Interface
| Identificador | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Limite de 2000 Registros | Apresenta apenas os últimos 2000 registros realizados. Desmarcando esse campo, serão apresentados todos os registros e poderá comprometer o desempenho da consulta. |
| 2 | Processar | Apresenta 4 maneiras de processar: Reconhecer, Arrecadar, Classificar e Apostilar. |
| 3 | Anular | Permite anular a importação da Receita |
| 4 | Atualizar | Permite atualizar a listagem apresentada. |
| 5 | Visualizar | Permite visualizar as informações da Importação da Receita. |
| 6 | Imprimir | Permite imprimir a listagem apresentada. |
| 7 | Imprimir Erro | Permite imprimir a listagem apresentando os erros. |
| 8 | Reconhecer | Permite processar o registro selecionado, o sistema gera a Nota Patrimonial (NP) responsável pelo reconhecimento. |
| 9 | Arrecadar | Permite processar o registro selecionado, o sistema gera a Guida de Recolhimento (GR) responsável pela arrecadação. O número da Guia de Recolhimento responsável pela arrecadação é apresentado na coluna correspondente. |
| 10 | Classificar | Permite processar o registro selecionado, o sistema gera a Guida de Recolhimento (GR) responsável pela classificação. O número da Guia de Recolhimento responsável pela classificação é apresentado na coluna correspondente. |
| 11 | Apostilar | Permite processar o registro selecionado, o sistema gera uma Nota Patrimonial (NP) ou uma Guia de Recolhimento (GR) responsável pelo Apostilamento. |
Regras de Negócio
1.Arrecadar
A Arrecadação consiste em registrar o ingresso do recurso nas contas bancárias do Estado onde se inicia o cumprimento do float bancário.
Os classificadores aplicados à GR de Arrecadação estarão configurados na Regra de Mapeamento (Administração > Estrutura Classificatória > Regra de Mapeamento), o propósito referenciado será ‘Arrecadação Bruta’. O Tipo, Item e Operação Patrimonial utilizados serão configurados nesta regra de mapeamento.
Cada arrecadação será associada ao respectivo documento contábil de arrecadação produzido. Caso um registro de arrecadação não seja incluído em um documento contábil, o motivo deve ser registrado na seção ‘Erro’, na arrecadação respectiva.
2.Classificar
A classificação da receita é a contabilização que permite gerar os saldos orçamentários devidamente classificados da receita arrecadada, bem como produzir as deduções e destinações aplicáveis a esta classificação.
Ao processar o registro, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação. As regras de dedução aplicáveis serão apresentadas na Guia de Recolhimento e a contabilização apropriada será produzida no Espelho Contábil.
A classificação final utilizada para produção da Guia de Recolhimento será realizada da seguinte forma:
Será obtida a regra de mapeamento que tenha o propósito 100, e que esteja vigente na data de repasse da receita em questão.
A classificação em questão será expandida pela regra de mapeamento obtida, caso a classificação obtida resultante da expansão não possua um classificador do tipo Item Patrimonial, será acrescido o classificador referente ao Item Patrimonial cuja expressão 'Se Receita' é avaliada para verdadeiro, sobre a classificação.
Se houver mais de um classificador Item Patrimonial nestas condições, será gerada um erro informando a ambiguidade em questão. Obtido o Item Patrimonial, será acrescido o classificador Tipo Patrimonial referenciado por ele. A Operação Patrimonial deste Tipo Patrimonial que seja do Tipo de Operação Patrimonial 132 - Classificação de receita previamente arrecadada terá seu classificador correspondente também acrescido à Classificação em questão.
3.Apostilar
Pelo fato do apostilamento expressar um ajuste de classificação, o impacto contábil se dará somente na fase de classificação. O documento contábil de apostilamento será produzido na Data de Apostilamento, desfazendo as contabilizações em classificações indevidas e refazendo-as na classificação adequada. Este processo pode levar a estornos de saldos de repasses a Municípios, a produção destes, ou ambos, dependendo das classificações envolvidas.
Ao realizar o Apostilamento do registro, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação.
Os classificadores aplicados à GR de Arrecadação estarão configurados na Regra de Mapeamento (Administração > Estrutura Classificatória > Regra de Mapeamento), o propósito referenciado será o ‘100’, que deve estar vigente na data do apostilamento . O Tipo, Item e Operação Patrimonial utilizados serão configurados nesta regra de mapeamento.
4.Anular Arrecadação
A anulação da arrecadação se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar a arrecadação. A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de arrecadação.
5.Anular Classificação
A anulação da classificação se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar a classificação. A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de classificação.
6.Anular Apostilamento
A anulação do apostilamento se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar o apostilamento (GR de Classificação). A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de apostilamento.