Obrigações Conveniadas (Convênios Concedidos)
Definição
Registra as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007 |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Apuração de Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (78) Apuração da Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Irregularidade não Constatada - Arquivamento do Processo | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (87) Irregularidade não Constatada - Baixa de Controle de Diversos Responsáveis |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (14+87) Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Julgamento Desfavorável ao Estado - Baixa da Responsabilidade | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (31) Baixa da Responsabilidade por determinação do TCE-RJ |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Julgamento Favorável ao Estado - Recolhimento da Indenização | Guia de Recolhimento | Operação Patrimonial (11+66+78) Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis |
UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis | N/A |
| Reconhecimento Orçamentário do Rendimento | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (00) Reconhecimento Orçamentário do Rendimento do Investimento e Aplicações Temporárias - RPPS |
UG que está realizando o resgate | N/A |